Política de Privacidade

O escritório Maresana Advogados reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e elaborou esta política aplicável a usuários, clientes, parceiros, fornecedores e quaisquer terceiros que possuam algum tipo de relação com o escritório.

Ao fornecer seus dados pessoais, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

1. Informações Gerais

Esta Política foi redigida de acordo com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), e demais leis aplicáveis. Poderá ser atualizada a qualquer tempo, mantida a conformidade legal.

Os dados podem ser coletados pelos seguintes meios:

• Site da Maresana Advogados e redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn)
• E-mail, WhatsApp, SMS e outros sistemas de mensagens instantâneas
• Centrais de atendimento ao cliente
• Anúncios, propagandas e formulários online
• Registros não digitais distribuídos em eventos e treinamentos

2. Definições

Dado pessoal

Toda informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável.

Dado pessoal sensível

Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com o tratamento dos dados para uma finalidade determinada.

Titular

Pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3. Coleta e Uso dos Dados

Ao coletar dados como nome, e-mail, telefone e endereço, a Maresana Advogados objetiva identificar o usuário para entrar em contato e responder no menor prazo possível.

Os dados também podem ser utilizados para prestação de serviços, envio de atualizações, realização de cobranças, desenvolvimento de produtos e fins de análise e auditoria interna.

A Maresana Advogados não trata dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades.

4. Finalidades do Tratamento

• Prestação de serviços de cobrança e atendimento ao cliente
• Comunicações de marketing e campanhas publicitárias (com consentimento, quando exigido)
• Manutenção de conta, pesquisas internas e medição da efetividade dos serviços

5. Cookies e Arquivos de Registro

Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para garantir o bom funcionamento do site e compreender melhor como os visitantes o utilizam. O usuário pode configurar seu navegador para aceitar ou recusar cookies conforme sua preferência.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma compatível com as finalidades desta Política:

• Provedores de hospedagem e serviços em nuvem
• Plataformas de software (SaaS) para gestão interna
• Consultorias jurídica, contábil e de tecnologia da informação
• Agências de publicidade e plataformas de marketing
• Serviços financeiros para processamento de pagamentos
• Parceiros de negócio para prestação de serviços

7. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais. Ao término do tratamento, serão eliminados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

8. Segurança e Transferência

A Maresana Advogados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para manter os dados pessoais de forma confidencial e segura. Transferências internacionais ocorrem apenas para países com legislação compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

9. Seus Direitos

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Revisar, corrigir ou solicitar cópia eletrônica das informações
• Conhecer a origem dos dados e com quem são compartilhados
• Limitar o uso ou revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a eliminação dos dados, salvo obrigações legais

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@maresanaadvogados.adv.br ou pelo telefone (47) 3013-8888. Será necessária a validação da sua identidade por meio de documento oficial, em conformidade com a legislação vigente.

Clique aqui para solicitar a exclusão dos seus dados

10. Alterações, Contato e Foro

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos consulta periódica a esta página.

Os eventuais litígios decorrentes desta Política deverão ser apresentados no foro da comarca de Joinville/SC, aplicando-se integralmente o Direito brasileiro.